POLÍTICA DE REEMBOLSO

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Nome da empresa: Nome da Loja Automotivo
CNPJ: 61.256.925/0001-92
Endereço: Rua Lauriberto Duarte, 129 – Residencial Parque Douradinho
Cidade/Estado: São Carlos – SP
CEP: 13568-655

A Nome da Loja Automotivo estabelece a presente Política de Reembolso, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor.

1. Direito de Arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto, exclusivamente para compras realizadas fora do estabelecimento físico (site, WhatsApp, redes sociais, telefone, delivery, etc.).

Para isso, o produto deve:

  • Estar sem uso

  • Em perfeitas condições

  • Na embalagem original

  • Com todos os acessórios e nota fiscal

2. Reembolso por Defeito ou Vício

Em caso de produto com defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Nome da Loja Automotivo em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), conforme o CDC.

A empresa poderá:

  • Realizar troca do produto

  • Efetuar o reparo

  • Oferecer crédito

  • Realizar reembolso integral

Caso o problema não seja solucionado no prazo legal, o cliente poderá optar pelo reembolso do valor pago.

3. Condições para Reembolso

O reembolso será realizado quando:

  • O produto for devolvido e analisado

  • Estiver em conformidade com as condições desta política

  • Não houver sinais de uso indevido

  • Não houver danos causados por mau uso, instalação incorreta ou negligência

4. Forma de Reembolso

O reembolso será feito conforme a forma de pagamento utilizada na compra:

  • Cartão de crédito: estorno na fatura (prazo depende da operadora do cartão)

  • Pix: devolução na conta de origem

  • Boleto/transferência: reembolso via depósito bancário

  • Dinheiro: devolução em espécie ou transferência bancária

5. Prazo para Reembolso

Após a aprovação da solicitação e recebimento do produto, o reembolso será processado em até 10 dias úteis.

⚠️ O prazo final para o cliente visualizar o valor pode variar conforme a instituição financeira ou operadora do cartão.

6. Custos de Devolução

  • Em caso de defeito, erro no envio ou responsabilidade da empresa:
    ➜ os custos de devolução serão arcados pela Nome da Loja Automotivo.

  • Em caso de arrependimento:
    ➜ os custos de devolução poderão ser de responsabilidade do cliente, conforme modalidade de envio utilizada.

7. Itens Não Reembolsáveis

Não são elegíveis para reembolso:

  • Produtos com sinais de uso

  • Produtos danificados por mau uso

  • Produtos personalizados

  • Serviços já executados

  • Peças instaladas

  • Produtos sem nota fiscal

  • Produtos fora do prazo legal de solicitação

8. Procedimento para Solicitação

Para solicitar reembolso, o cliente deverá:

  1. Entrar em contato com a Nome da Loja Automotivo

  2. Informar número do pedido/nota fiscal

  3. Motivo da solicitação

  4. Enviar fotos do produto (se necessário)

  5. Aguardar instruções de devolução e análise

9. Alterações da Política

Esta Política de Reembolso pode ser atualizada a qualquer momento, visando melhorias nos processos e adequação legal.

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